Gilmar Mendes suspende ação da Lava Jato por uso de dados da Receita Federal |
A decisão foi tomada pelo magistrado nesta quarta-feira
(14) e enviada às autoridades do Rio nesta quinta (15).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar
Mendes, determinou a suspensão de processo da Operação Lava Jato no Rio
de Janeiro até que a Corte analise se restringe o compartilhamento de
informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outros
órgãos.
Mendes atendeu a pedido de Lineu Castilho Martins,
réu em processo da Operação C’est Fini, que apura se houve propina
em obras no Rio.
Martins era chefe de gabinete de Henrique Ribeiro,
ex-presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro
(DER-RJ), e foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
No pedido, o ex-funcionário do DER afirmou que o processo
incluía o recebimento de dados detalhados do COAF sem autorização judicial. Ele
também alertou que o juiz Marcelo Bretas negou suspender o
processo, afirmando que as informações compartilhadas eram da Receita Federal.
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